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PROTEÇÃO DE DADOS

Política de Privacidade

Nesta política explicamos de forma transparente que dados pessoais tratamos, para que finalidades, com que fundamento jurídico, durante quanto tempo e como podes exercer os teus direitos.

1. Responsável pelo tratamento

Atreve-te.pt

NIF/identificação: 513828036

Rua João Vieira, 436

Email: geral@atreve-te.pt

2. Finalidades, dados e fundamentos jurídicos

Gestão de contas de cliente

Finalidade: Criar, autenticar e gerir contas e apoio associado.

Fundamento: Art. 6.º(1)(b) RGPD — execução de contrato / diligências pré-contratuais

Dados: Identificação, contacto, credenciais e histórico de conta

Destinatários: Prestadores técnicos necessários à operação da loja

Processamento de encomendas

Finalidade: Receber, preparar, expedir, faturar e prestar apoio relacionado com encomendas.

Fundamento: Art. 6.º(1)(b) RGPD e obrigações jurídicas aplicáveis

Dados: Identificação, morada, contacto, encomendas, pagamentos e faturação

Destinatários: Transportadoras, pagamentos, contabilidade e autoridades quando legalmente exigido

Atendimento e pedidos de contacto

Finalidade: Responder a dúvidas, pedidos e reclamações.

Fundamento: Art. 6.º(1)(b) e/ou 6.º(1)(f) RGPD, conforme o contexto

Dados: Nome, email, conteúdo da mensagem e dados voluntariamente fornecidos

Destinatários: Equipa de apoio e prestadores técnicos necessários

Marketing por email

Finalidade: Enviar comunicações comerciais quando exista fundamento jurídico válido.

Fundamento: Consentimento quando exigido e regras específicas de comunicações eletrónicas

Dados: Email, preferências e prova de consentimento

Destinatários: Plataforma de email marketing, quando utilizada

4. Conservação

Os dados são conservados durante o período necessário às finalidades identificadas e durante prazos adicionais impostos ou permitidos por lei. Quando deixa de existir fundamento para conservar, os dados devem ser eliminados ou anonimizados de forma adequada.

DadosFinalidadePrazo/critériosFim do prazo
Conta de clienteGestão da conta e relação com o clienteDefinir internamenteApagar ou anonimizar quando legalmente possível
Encomendas e faturaçãoExecução contratual, faturação e cumprimento legalDefinir de acordo com legislação fiscal/comercial portuguesaConservar durante o prazo legal e depois eliminar/anonimizar quando permitido
Pedidos RGPDDemonstrar resposta ao exercício de direitosDefinir período proporcional à necessidade de provaApagar ou anonimizar

5. Direitos

Nos termos e limites previstos no RGPD, podes exercer direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição, retirada do consentimento e direitos relacionados com decisões automatizadas quando aplicáveis.

Os pedidos são tratados sem demora injustificada e, em regra, dentro de um mês. O prazo pode ser prorrogado quando o RGPD o permita, sendo comunicada a prorrogação e respetiva justificação.

Exercer os meus direitos

6. Reclamação

Podes apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais.

CNPD

Versão: 20260827-1

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